Política de Privacidade – Mestre da EBD

Gostou? Compartilhe nas suas redes e ajude o autor
Política de Privacidade — MESTRE DA EBD
📅 Versão 1.0
🗓️ Vigência: 19 de Abril de 2026
⚖️ Lei aplicável: LGPD — Lei nº 13.709/2018
Seção 01

Quem Somos — O Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve como o MESTRE DA EBD (“nós”, “aplicativo”) coleta, usa e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Controlador: STO SOLUTIONS LTDA
CPF/CNPJ: 59867323000120
E-mail: co*****@**************om.br
Endereço: Araraquara, SP, Brasil
Encarregado (DPO): Ozeias de Oliveira Silva

Ao instalar e utilizar o MESTRE DA EBD, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

Seção 02

Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do aplicativo. A seguir, detalhamos cada categoria:

DadoOrigemFinalidade
Nome e foto de perfilLogin com GoogleExibir no perfil, ranking e saudação personalizada
Endereço de e-mailLogin com GoogleIdentificar conta e exibir no perfil
UID (identificador único)Firebase AuthVincular todos os dados do usuário com segurança
Dados de desempenhoJogo (gerado pelo usuário)Pontuação, nível, streak, histórico de quiz, precisão
Token FCM (push)Firebase MessagingEnviar lembretes diários quando habilitado pelo usuário
Token de compraGoogle PlayVerificar e restaurar a compra de remoção de anúncios
Preferências do appDispositivo localSom ligado/desligado, volume (armazenado somente no dispositivo)
Dados de anúnciosGoogle AdMobExibir anúncios relevantes (apenas para quem não removeu anúncios)
Modo anônimo: Caso você faça login como visitante anônimo, não coletamos nome, foto ou e-mail. Apenas um UID temporário é criado. Se você desinstalar o aplicativo, esses dados são perdidos permanentemente, pois não há conta associada.
⚠️
Não coletamos dados de localização GPS, contatos, SMS, câmera, microfone, dados bancários ou qualquer informação sensível (art. 11 LGPD) sem consentimento explícito e justificativa específica.
Seção 03

Como e Por Que Usamos seus Dados

  • Autenticação segura: identificar você entre sessões e proteger seu progresso
  • Progresso e gamificação: salvar pontuação, nível, streak e histórico de quizzes
  • Ranking público: exibir nome, foto, pontuação e streak no placar de líderes — visível para outros usuários autenticados
  • Lembretes personalizados: enviar notificações push diárias (apenas se você ativar o toggle de lembrete)
  • Validação anti-cheat: verificar server-side se a pontuação enviada pelo app é legítima
  • Restauração de compra: verificar e restaurar a compra de “Remover Anúncios” em outros dispositivos
  • Exibição de anúncios: exibir banners do Google AdMob para usuários que não adquiriram a versão sem anúncios
  • Melhoria do serviço: métricas agregadas e anônimas de uso para identificar melhorias
Ranking: Seu displayName, foto de perfil, pontuação total e streak ficam visíveis no ranking público para todos os usuários logados no aplicativo. Você pode usar um apelido no login com Google para preservar sua privacidade nessa tela.
Seção 04

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais no MESTRE DA EBD possui base legal expressa, conforme o art. 7º da LGPD:

TratamentoBase Legal (art. 7º LGPD)
Criação e manutenção de contaExecução de contrato (inciso V)
Salvar progresso e históricoExecução de contrato (inciso V)
Ranking público de pontuaçãoLegítimo interesse do controlador (inciso IX) — competição no jogo
Envio de lembretes diários (push)Consentimento do titular (inciso I) — ativado pelo usuário
Verificação de compra (token)Execução de contrato (inciso V)
Exibição de anúncios personalizadosConsentimento — coletado pelo SDK do Google AdMob conforme LGPD/GDPR
Anti-cheat server-sideLegítimo interesse do controlador (inciso IX) — integridade do jogo
Seção 05

Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com os seguintes parceiros tecnológicos estritamente necessários:

ParceiroDados compartilhadosFinalidadePolítica
Google Firebase (Auth, Firestore, Functions, Messaging)UID, nome, e-mail, foto, dados de jogo, token FCMInfraestrutura do app, banco de dados, notificaçõesVer política
Firebase Remote ConfigNenhum dado pessoal — apenas configurações de appAjuste dinâmico de níveis sem atualização do appVer política
Google AdMobIdentificador de publicidade do dispositivoExibição de anúncios (somente para usuários sem compra)Ver política
Google Play (In-App Purchase)Token de compraVerificação e restauração da compra de remoção de anúnciosVer política

Além dessas situações, seus dados poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal (ex.: ordem judicial) ou para proteger direitos do controlador em processos judiciais.

Seção 06

Anúncios e Rastreamento Publicitário

O MESTRE DA EBD exibe anúncios em banner fornecidos pelo Google AdMob para usuários que não adquiriram a opção “Remover Anúncios”. Sobre isso:

  • O Google AdMob pode usar o Advertising ID do dispositivo para personalizar anúncios
  • Você pode redefinir ou desativar o Advertising ID nas configurações do seu dispositivo Android (Configurações → Google → Anúncios)
  • Ao adquirir a opção “Remover Anúncios”, todos os banners são ocultados permanentemente e nenhum SDK de publicidade é ativado durante sua sessão
  • Não utilizamos tecnologias de rastreamento de terceiros além do AdMob SDK
  • Não fazemos remarketing, pixel de conversão ou compartilhamento de dados com redes de afiliados
Seção 07

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição:

  • Regras Firestore: cada usuário só acessa seu próprio documento (/users/{uid})
  • Sessions protegidas: o cliente pode criar sessões, mas apenas Cloud Functions podem atualizar ou excluí-las
  • Ranking somente leitura: o campo de ranking é mantido por Cloud Functions; clientes não podem gravar diretamente
  • Validação server-side: pontuações são validadas nas Cloud Functions com tolerância anti-cheat de ±10 pts
  • HTTPS obrigatório: toda comunicação entre app e Firebase usa TLS/HTTPS
  • Compra verificada: o campo _purchaseVerified só pode ser escrito pelas Cloud Functions, nunca pelo cliente
  • Tokens FCM: armazenados de forma segura no Firestore, acessíveis somente pelo próprio usuário e pelas Cloud Functions de envio
ℹ️
Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos na LGPD.
Seção 08

Seus Direitos como Titular (LGPD — Art. 18)

A LGPD garante a você os seguintes direitos, que você pode exercer a qualquer momento:

👁️
Confirmação e Acesso Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia completa
✏️
Correção Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
🗑️
Exclusão (Direito ao Esquecimento) Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento
📤
Portabilidade Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
🚫
Oposição Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse
↩️
Revogação de Consentimento Revogar consentimento para push e anúncios a qualquer momento
ℹ️
Informação sobre Compartilhamento Saber com quem compartilhamos seus dados
📋
Revisão de Decisões Automatizadas Solicitar revisão de decisões tomadas automaticamente

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na Seção 01 com o assunto “Direitos LGPD — MESTRE DA EBD”. Responderemos em até 15 dias úteis.

Como excluir sua conta pelo app: No app, acesse o perfil → toque no botão “Sair”. Para exclusão completa de todos os dados, envie e-mail solicitando a exclusão da conta e dos dados associados.
Seção 09

Retenção e Exclusão de Dados

DadoPrazo de Retenção
Conta e perfil (nome, foto, e-mail)Enquanto a conta existir + 30 dias após solicitação de exclusão
Histórico de quiz (sessões)Enquanto a conta existir; 90 dias após inatividade prolongada (opcional)
Dados de rankingEnquanto a conta existir; removidos automaticamente com a exclusão da conta
Token FCMRemovido ao desativar notificações ou excluir a conta
Token de compraMantido enquanto necessário para suporte e disputas (5 anos, obrigação legal)
Preferências locais (sons)Armazenadas somente no dispositivo; excluídas ao desinstalar o app
Conta anônimaSem vinculação a conta Google; dados perdidos ao desinstalar o app
Seção 10

Menores de Idade

O MESTRE DA EBD é destinado a usuários com 13 anos ou mais. Para usuários entre 13 e 17 anos, recomendamos que o uso ocorra com conhecimento e supervisão dos pais ou responsáveis.

⚠️
Se você é pai, mãe ou responsável e identificar que uma criança menor de 13 anos criou uma conta, entre em contato conosco imediatamente para exclusão dos dados, conforme o art. 14 da LGPD.

O login com Google exige que o usuário tenha conta Google ativa, o que por si já implica aceitação dos termos de idade do Google. O modo anônimo não coleta qualquer dado identificável.

Seção 11

Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados na infraestrutura do Google Firebase, cujos servidores podem estar localizados nos Estados Unidos e em outros países. Essas transferências são realizadas com base nas Cláusulas Contratuais Padrão adotadas pelo Google e nas salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD.

O Google Firebase é certificado com os principais padrões internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2 Tipo II, entre outros). Mais informações estão disponíveis em firebase.google.com/support/privacy.

Seção 12

Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, legislação ou funcionalidades do aplicativo. Quando isso ocorrer:

  • A data de vigência no topo da página será atualizada
  • Mudanças materiais serão comunicadas por notificação push ou aviso no aplicativo
  • O uso continuado do aplicativo após a notificação implica aceitação da nova versão

Recomendamos revisar esta página periodicamente.

📬 Fale com Nosso Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais no MESTRE DA EBD, entre em contato:

Assunto: Privacidade / LGPD — MESTRE DA EBD
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
ANPD: Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

© 2026 MESTRE DA EBD — Todos os direitos reservados | Termos de Uso | Política de Privacidade

Documento redigido em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)