Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao MESTRE DA EBD. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo MESTRE DA EBD (“aplicativo”, “serviço”), disponibilizado por STO SOLUTIONS LTDA (“nós”, “desenvolvedor”).

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo, você (“usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.

Para fins deste documento, são considerados menores de idade os usuários com menos de 18 anos. Menores entre 13 e 17 anos devem ter conhecimento e autorização de pais ou responsáveis legais.

O que é o MESTRE DA EBD

O MESTRE DA EBD é um aplicativo mobile de quiz bíblico educativo e de entretenimento, voltado para membros e alunos de Escola Bíblica Dominical. Suas funcionalidades incluem:

• Quiz de perguntas e respostas sobre temas bíblicos organizados por lição
• Sistema de pontuação, nível, streak e histórico de desempenho
• Ranking público de pontuação entre usuários cadastrados
• Lembretes diários para incentivar o estudo bíblico
• Compra opcional para remover anúncios

O aplicativo está disponível gratuitamente na Google Play Store para dispositivos Android, podendo ser expandido para outras plataformas futuramente.

Cadastro e Conta de Usuário

O acesso ao MESTRE DA EBD requer criação de conta, disponível em dois modos:

Ao criar sua conta, você é responsável por:

• Manter a segurança da sua conta Google associada
• Utilizar informações verdadeiras e não imitar identidade de terceiros
• Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à conta
• Todas as ações realizadas na conta, independentemente de quem as realizou

Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir contas que violem estes Termos, após análise criteriosa.

Uso Permitido e Proibido

O MESTRE DA EBD é fornecido para uso pessoal, não comercial, educativo e recreativo. Você concorda em usar o aplicativo de forma responsável e ética.

É expressamente proibido:

• Usar scripts, bots, programas automatizados ou qualquer meio artificial para acumular pontos, manipular ranking ou contornar o sistema anti-cheat
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desassemblar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo
• Criar contas múltiplas para manipular o ranking ou obter vantagens indevidas
• Usar o aplicativo para fins comerciais, de revenda ou redistribuição sem autorização expressa
• Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas internos do Firebase
• Carregar, transmitir ou disseminar qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Interferir na operação, servidores ou redes conectadas ao aplicativo
• Compartilhar credenciais da conta com terceiros

Sistema de Pontos, Níveis e Ranking

O MESTRE DA EBD possui um sistema de gamificação com pontos, níveis e ranking. É importante compreender as regras desse sistema:

Compras no Aplicativo (In-App Purchase)

O MESTRE DA EBD oferece uma compra única opcional para remoção permanente de anúncios. Leia com atenção as condições:

Processo de compra e cobrança:

• A transação financeira é processada exclusivamente pelo Google Play, não pelo desenvolvedor
• A cobrança é realizada conforme os termos do Google Play; sujeita a impostos locais
• Após a confirmação do Google Play, a compra é validada em nossos servidores (Cloud Function) antes de ser ativada
• O botão “Restaurar compra anterior” na tela “Remover Anúncios” permite reativar a compra em novos dispositivos

Política de reembolso:

• Reembolsos são regidos pela política de reembolso do Google Play e não pelo desenvolvedor diretamente
• Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente ao Google Play em até 48 horas após a compra
• Após confirmação de reembolso pelo Google Play, a funcionalidade de remoção de anúncios será desativada automaticamente

Anúncios

O MESTRE DA EBD exibe anúncios em banner fornecidos pelo Google AdMob para usuários que não adquiriram a opção “Remover Anúncios”. Ao usar o aplicativo gratuitamente, você:

• Reconhece que os anúncios são a forma de sustentação financeira do aplicativo gratuito
• Concorda com a exibição de banners publicitários na interface do aplicativo
• Está ciente de que o conteúdo dos anúncios é determinado pelo Google AdMob e não pelo desenvolvedor

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos anúncios exibidos pelo AdMob. Para reportar anúncios impróprios, utilize a funcionalidade de denúncia do próprio anúncio ou entre em contato conosco.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do MESTRE DA EBD — incluindo, mas não se limitando a: código-fonte, design, layout, ícones, gráficos, textos das questões, gabaritos e explicações — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual do desenvolvedor e/ou de seus licenciantes, nos termos da Lei nº 9.610/1998.

• É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia e expressa
• Os textos bíblicos utilizados nas questões pertencem ao domínio público ou são utilizados sob licenças permissivas; versões específicas podem ter restrições de uso comercial
• A marca “MESTRE DA EBD”, logotipos e identidade visual são de propriedade do desenvolvedor
• O uso dos glifos e ícones decorativos está sujeito às licenças de suas fontes originais

Limitação de Responsabilidade

O MESTRE DA EBD é fornecido “no estado em que se encontra” (as-is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou disponibilidade ininterrupta.

Não nos responsabilizamos por:

• Perda de dados, pontos, streak ou histórico decorrente de falhas técnicas, reinstalação do app ou exclusão da conta
• Indisponibilidade do serviço por manutenção, falhas do Firebase, Google Play ou outros parceiros de infraestrutura
• Decisões ou ações tomadas com base no conteúdo bíblico do aplicativo
• Danos decorrentes de uso indevido, acesso não autorizado à conta pelo usuário ou por terceiros
• Conteúdo de anúncios exibidos pelo Google AdMob
• Problemas de compatibilidade com versões específicas de dispositivos Android
• Perda de progresso em conta anônima por desinstalação do aplicativo

Suspensão e Encerramento de Conta

Suspensão pelo desenvolvedor: Podemos suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Uso, especialmente as proibições de uso indevido e anti-cheat
• Apresentem padrões de pontuação fraudulentos detectados pelo sistema server-side
• Utilizem o aplicativo para fins ilegais ou prejudiciais a outros usuários
• Estejam inativas por período prolongado (superior a 12 meses)

Em caso de suspensão por violação, comunicaremos o motivo por e-mail quando possível. Decisões de suspensão podem ser contestadas pelo canal de contato indicado nestes Termos.

Encerramento pelo usuário: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

• Para sair, acesse o perfil no app e toque em “Sair”
• Para excluir permanentemente todos os dados, envie solicitação por e-mail com o assunto “Exclusão de Conta — MESTRE DA EBD”
• A exclusão da conta remove todos os dados associados, exceto aqueles que precisam ser mantidos por obrigação legal

Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos de Uso periodicamente para refletir:

• Mudanças nas funcionalidades do aplicativo
• Alterações legislativas ou regulatórias
• Novos modelos de negócio ou parcerias
• Feedback de usuários e melhorias identificadas

Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos você por meio de:

• Notificação push no aplicativo (se ativa)
• Aviso em destaque na tela inicial do app
• Atualização da data de vigência no topo desta página

O uso continuado do aplicativo após a data de vigência das alterações constitui aceite das novas condições. Caso não concorde, você deve encerrar o uso e solicitar a exclusão da conta.

Disposições Gerais

Lei aplicável e foro: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Araraquara/SP, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integração com a Política de Privacidade: Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade do MESTRE DA EBD, que trata especificamente do tratamento de dados pessoais. Em caso de conflito entre os documentos, prevalece a Política de Privacidade no que se refere ao tratamento de dados pessoais.

Separabilidade: Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida, ilegal ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

Relação entre as partes: Estes Termos não criam qualquer vínculo empregatício, societário, de parceria ou de representação entre você e o desenvolvedor.

Idioma: Este documento foi redigido em português do Brasil. Em caso de tradução, a versão em português prevalecerá.